Saiba como Fazer a Declaração Anual do MEI 2024

Você, microempreendedor individual (MEI), já fez a sua declaração anual? Bem, sabemos que os MEIs desempenha um papel fundamental na economia, permitindo que milhões de brasileiros realizem seus sonhos de empreendedorismo e contribuam para o crescimento econômico do país. No entanto, além de gerenciar seus negócios diariamente, os MEIs também têm a obrigação legal de fazer uma declaração anual de faturamento, garantindo sua conformidade com as regulamentações fiscais.

Mas calma, por que cumprir essa obrigação fiscal poderia até ser uma tarefa árdua e confusa, mas com o avanço da tecnologia, o processo se é mais acessível e conveniente do que nunca! Agora, os MEIs têm a opção de realizar sua declaração anual diretamente pelo celular, eliminando a necessidade de lidar com papéis e burocracias desnecessárias. Quer saber como? Continue aqui, com O Contábil, para saber mais!

O que é a declaração anual do MEI?

A declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI), também conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), é uma obrigação fiscal que todo MEI deve cumprir anualmente. Esse documento é uma forma de informar à Receita Federal os rendimentos obtidos pelo MEI ao longo do ano anterior, bem como quaisquer mudanças em sua situação cadastral.

O principal objetivo dessa obrigação fiscal para MEI é manter a regularidade do empreendedor perante os órgãos fiscais, garantindo que ele esteja em conformidade com suas obrigações tributárias. É importante ressaltar que, mesmo se o MEI não tiver tido movimentação financeira em determinado período, ele ainda precisa entregar a declaração anual, informando essa condição à Receita Federal.

Essw documento abrange informações como o faturamento bruto anual da empresa, eventuais contratações de funcionários, caso tenha havido, e outras atividades relacionadas ao negócio. Ela deve ser realizada dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, geralmente até o final de maio de cada ano, evitando assim possíveis penalidades por atraso ou omissão.

Este ano, 2024, o prazo para cumprir essa exigência fiscal vai até o dia 31 de maio e, até lá, o microempresário também pode declarar os anos anteriores. Lembre-se que, para declarar o ano vigente, o empreendedor não pode ter pendências. Mas não preocupe-se com a aproximação do fim do prazo, pois você pode fazer a sua declaração de maneira relativamente fácil, sem nem ao menos precisar sair de casa. Para tal, basta usar o seu computador, notebook, smartphone ou tablet! Confira o guia básico com o passo a passo abaixo:

Pela Web

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor , que é o site oficial para empreendedores individuais no Brasil.
2. Faça o login com seu CPF e senha: Utilize seu CPF e senha cadastrada para acessar a área do MEI no Portal do Empreendedor. Se for sua primeira vez, você precisará fazer um cadastro inicial.
3. Localize a opção necessária: No menu do MEI, procure pela opção de “Declaração Anual (DASN-SIMEI)”.
4. Preencha os dados solicitados: Na tela de declaração anual, você será solicitado a preencher informações sobre o faturamento bruto anual de sua empresa, bem como se houve contratação de funcionários no período.
5. Revise e envie: Após preencher todos os campos necessários, revise cuidadosamente as informações fornecidas para garantir sua precisão. Certifique-se de que todos os dados estão corretos antes de prosseguir. Depois disso, você poderá enviar a declaração.
6. Confirme o envio e gere o recibo: Após o envio, o sistema irá confirmar o recebimento e gerar um recibo. É importante salvar ou imprimir este recibo para seus registros, pois ele serve como comprovante de que sua declaração foi entregue com sucesso.
7. Pague o DAS (se aplicável): Dependendo do seu faturamento anual e das atividades de sua empresa, pode ser necessário gerar e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente ao período da declaração. Esse pagamento é feito mensalmente e é fundamental para manter a regularidade do MEI.
8. Fique atento aos prazos: Por fim, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração anual do MEI. Normalmente, o prazo se estende até o final de maio de cada ano, mas é sempre bom verificar o calendário oficial para evitar atrasos.

Pelo app

1. Baixe o Aplicativo MEI: Primeiramente, certifique-se de ter o aplicativo MEI instalado em seu dispositivo móvel. Este aplicativo está disponível gratuitamente para download na App Store (para dispositivos iOS) e no Play Store (para dispositivos Android).
2. Faça o Login ou Cadastre-se: Ao abrir o aplicativo, você será solicitado a fazer login ou cadastrar-se caso ainda não tenha uma conta. Utilize seu CPF e senha cadastrada para acessar sua conta, ou siga as instruções para criar um novo cadastro.
3. Acesse a Opção de Declaração Anual: Após fazer login, navegue pelo menu do aplicativo até encontrar a opção referente à declaração anual do MEI. Geralmente, essa opção é claramente identificada como “Declaração Anual” ou “DASN-SIMEI”.
4. Preencha os Dados Solicitados: Dentro da seção de declaração anual, você será solicitado a preencher os dados referentes ao faturamento bruto anual de sua empresa e outras informações relevantes, como contratação de funcionários, se aplicável. Insira os dados solicitados com precisão.
5. Revise e Envie a Declaração: Após preencher todos os campos necessários, revise cuidadosamente as informações fornecidas para garantir sua precisão. Certifique-se de que todos os dados estão corretos antes de prosseguir. Depois disso, você poderá enviar a declaração através do aplicativo.
6. Confirme o Envio e Gere o Recibo: Após o envio da declaração, o aplicativo irá confirmar o recebimento e gerar um recibo. Este recibo serve como comprovante de que sua declaração foi entregue com sucesso. Certifique-se de salvar ou imprimir este recibo para seus registros.
7. Fique Atento aos Prazos: Assim como na versão online, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração anual do MEI. Certifique-se de enviar sua declaração dentro do prazo estipulado para evitar possíveis penalidades por atraso.

Seguindo esses passos simples, você poderá realizar a declaração anual do MEI pelo celular de forma rápida e conveniente, mantendo sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.

Considerações finais

A possibilidade de fazer a declaração anual do MEI pela internet representa um avanço significativo em termos de praticidade e acessibilidade para os microempreendedores individuais. Ao simplificar o processo e torná-lo mais acessível, o uso de dispositivos móveis facilita o cumprimento das obrigações fiscais, permitindo que os MEIs dediquem mais tempo ao crescimento de seus negócios. Portanto, aproveitar essa opção pode contribuir para uma gestão mais eficiente e para a manutenção da regularidade fiscal, garantindo assim o sucesso a longo prazo dos microempreendedores individuais.

Redação O Contábil, com informações do Portal do Empreendedor e Receita Federal.