O Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies, é uma ação do Ministério da Educação para financiar cursos superiores não gratuitos, criado pela Lei nº 10.260/2001. Esse é um programa que atende diversas pessoas, contribuindo para o acesso à educação superior pois apresenta condições flexíveis de pagamento. Apesar disso, por diversos motivos, alguns estudantes acabam não conseguindo realizar o pagamento das parcelas estabelecidas no contrato. Isso pode gerar uma dívida, que, segundo o Jusbrasil, traz implicações mais graves por ser um débito com o Setor Público Federal. A inadimplência pode trazer prejuízos para a pessoa e para o fiador, por isso é importante manter a situação regularizada.
Levando isso em conta, surge o Desenrola Fies para ajudar no renegociação das dívidas do financiamento estudantil. Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber sobre essa campanha, trouxemos informações atualizadas para te ajudar a entender quem pode e como renegociar as dívidas. Se você se enquadra no público-alvo da ação, é possível que encontre condições especiais para quitar sua dívida, como descontos de até 99%.
Conheça o Desenrola Fies
O Desenrola Fies é um programa do Governo Federal para renegociar dívidas do financiamento estudantil, trazendo condições mais acessíveis para pessoas que as pessoas possam quitar seus débitos e regularizarem sua situação. De acordo com a Agência Gov, o programa já ajudou mais de 196 mil pessoas a quitarem suas dívidas do Fies desde o último levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 5 fevereiro de 2024.
O programa foi lançado em novembro de 2023 e é gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desde então, são oferecidos acordos com descontos especiais em dívidas de quem não quitou o financiamento estudantil. O período de renegociação das dívidas do Fies está aberto até 31 de maio de 2024, então fique atento ao prazo.
Ainda de acordo com a Agência Gov, até o mês de fevereiro, mais de R$9 bilhões em dívidas foram renegociados e um valor expressivo de R$ 382.140.568,09 milhões voltou aos cofres públicos apenas com a parcela de entrada. Desse modo, espera-se que mais pessoas consigam sair da situação de inadimplência, quitando suas dívidas do financiamento estudantil com condições de descontos especiais até o fim da campanha.
Quem pode renegociar a dívida do FIES
O programa Desenrola Fies atende pessoas que possuem contratos firmados até 2017 e que com dívidas não pagas, inadimplentes até 30 de junho de 2023.
Como renegociar a dívida do FIES
O Desenrola Fies oferece mais facilidade para negociar dívidas e propõe condições especiais de pagamento e parcelamento. Para participar do programa e negociar a dívida, basta procurar pelas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Também é possível resolver de maneira online, basta acessar os aplicativos da Caixa e do Banco Brasil, por onde dá para fazer a simulação e a negociação. É preciso procurar o banco com o qual foi feito o contrato do Fies.
Veja as condições de descontos e parcelamento
Os descontos variam de acordo com a condição de cada estudante, levando em conta o período de inadimplência, vamos apresentar aqui as principais condições. O desconto pode chegar até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados até 30 de junho de 2023). Já para os restante, os descontos podem chegar até 77%.
As condições de parcelamento das dívidas também variam, para calcular a quantidade de dias de inadimplência, a contagem é feita até o dia 30 de junho de 2023, confira:
Para dívidas não pagas por mais de 90 dias, é possível ter desconto de até 100% sobre juros e multas e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Também tem a possibilidade de parcelar em até 150 parcelas mensais e sucessivas o valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato.
Para dívidas com mais de 360 dias de pessoas que estejam inscritas no CadÚnico ou que tenham sido beneficiárias do Auxílio Emergencial 2021 tem um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Considerações finais
O Contábil trouxe as informações necessárias para te ajudar a entender o programa Desenrola Fies que vai até o dia 31 de maio de 2024. Essa é uma iniciativa do Governo Federal, realizada pelo MEC e FNDE com a intenção de ajudar as pessoas a regularizarem suas dívidas, assim como contribuir para a economia.
Com informações da Agência Gov e Gov.br.
