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O que uma microempresa tem de obrigações tributárias? Entenda mais sobre os 2 tipos principais de microempresas

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Muitas pessoas sonham em abrir uma empresa, ou, por muitas vezes melhor, uma microempresa. Contudo, existe um grande caminho para conseguir isso, que muitas pessoas desconhecem.

E uma dessas coisas que muitos não conhecem são as tributações. Quando você é uma pessoa física, elas podem ser um pouco mais simples, mas as coisas mudam quando você é uma pessoa jurídica.

Por isso, pensando nas pessoas que não conhecem as tributações que existem sobre as microempresas, nós decidimos fazer essa matéria falando sobre as obrigações tributárias que essas empresas tem, em suas principais modalidades.

MEI

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Para as microempresas do tipo MEI, existem algumas tributações que devem ser pagas mensalmente. Porém, existe uma vantagem, já que o valor a ser pago será fixo, e não irá variar conforme os seus ganhos.

Impostos

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Os valores tributados que deverão ser pago mensalmente pelos microempreendedores individuais serão os seguintes, para as modalidades mencionadas após o valor.

  • Para comerciantes, o valor fixo a ser pago é de R$ 48,70;
  • Para indústrias, o valor fixo a ser pago é de R$ 48,70;
  • Para a prestação de serviços, o valor fixo a ser pago é de R$ 52,70;
  • Para a prestação de serviços simultânea ao comércio, o valor fixo a ser pago é de R$ 53,70.

Como você pode ver, os valores não são muito altos. E essa é uma das vantagens que você encontra ao ter uma microempresa do tipo MEI.

DASN

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O DASN, ou Declaração Anual Simples Nacional, é, como o nome mesmo já diz, é uma declaração que o empresário dono da empresa deve fazer todo ano, para relatar algumas coisas sobre como foi o ano anterior.

Como, por exemplo, se teve algum funcionário contratado nesse período. Quais foram os ganhos, perdas e lucros. Além dos impostos que foram ou não pagos. E tudo isso você pode ter acesso no site do Simples Nacional, para fazer de forma online e rápida.

Emissão de Notas

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Quando você tem uma microempresa MEI, deve fazer algumas emissões de notas obrigatórias. E essas são quando você vende algo ou presta um serviço para outra empresa. Ou seja, outra pessoa jurídica.

Caso queira entender melhor todo esse processo e como ele acontece, pode conferir nosso texto falando mais sobre esse assunto clicando aqui.

Microempresas do Simples Nacional

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Essa é um tipo de microempresa diferente do MEI, com suas vantagens e desvantagens. Mas não é sobre esses pontos que viemos falar aqui.

Impostos

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Assim como em toda empresa, você terá alguns impostos a serem pagos. Contudo, diferentes das MEI’s, as microempresas tem tributações dinâmicas.

Isso quer dizer que o valor tributado não será uma taxa fixa, mas sim uma porcentagem que leva em conta algumas coisas, como você pode conferir abaixo.

  • 6% do que é ganho no mês pela ME caso a sua receita anual vá até R$ 180 mil;
  • 11,2% do que é ganho no mês pela ME caso a sua receita fique entre R$ 180 mil e R$ 360 mil;
  • 13,5% do que é ganho no mês pela EPP caso a sua receita fique entre R$ 360 mil e R$ 720 mil;
  • 16% do que é ganho no mês pela EPP caso a sua receita fique entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão;
  • 21% do que é ganho no mês pela EPP caso a sua receita fique entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões;
  • 33% do que é ganho no mês pela EPP caso a sua receita fique entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões.

INSS e IRPF sobre pró-labore

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Muitos não sabem o que é o pró-labore, mas ele é a remuneração que o empresário e os sócios ganham pelo trabalho que prestam à empresa.

E usando esse valor, é calculado quanto o dono da empresa deverá pagar de contribuição previdenciária, o INSS. Mas isso não é tudo. Se o valor for muito alto, ainda deverá ser pago um imposto de renda calculado sobre a base do IRPF

Notas Fiscais

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Diferente de uma MEI onde a emissão de nota fiscal é obrigatória somente para outras pessoas jurídicas, em uma microempresa do Simples Nacional elas devem ser emitidas para qualquer pessoa.

Seja física ou jurídica. Qualquer uma delas deve receber obrigatoriamente uma nota fiscal para qualquer venda ou serviço que você preste.

Você sabia dessas obrigações?

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Conte pra a gente nos comentários, e diga se tem ou já teve uma empresa de algum desses dois tipos. Conte como foi sua experiência, e ajude outras pessoas que desejam abrir a sua.

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ocontabil

O Contábil é um blog do Grupo Azarod focado em dicas pessoais e empresariais.

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